POLÍTICA DE CANCELAMENTO

POLÍTICA DE CANCELAMENTO BALCÃO

De acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente com referência ao seu artigo 46, a política de cancelamento de reservas do hotel, é regida pelas seguintes normas:

1-) A reserva pode ser efetuada pela internet, telefone ou pessoalmente no local da prestação do serviço de hospedagem.

2-) A reserva efetuada diretamente no local da hospedagem, de acordo com o artigo 49 do CDC, não será passível de desistência, sendo o valor pago de entrada inteiramente retido pela prestadora de serviços de hospedagem.

3-) As reservas efetuadas pela internet ou por telefone deverão ser confirmadas com deposito de 50% do valor total da hospedagem, imediatamente após 24 horas da contratação e tal deposito deverá ser notificado por e-mail ou por WhatsApp, com envio do respectivo comprovante, ressalvadas, em todas as hipóteses, a liberalidade do fornecedor do serviço de confirmação do deposito diretamente na instituição bancaria.

4-) Considera-se confirmada a reserva, para os casos de reserva pela internet ou telefone, no dia em que for feito o depósito inicial de 50% do valor da hospedagem, e não o do envio da notificação de pagamento.

5-) As reservas podem ser canceladas ou prorrogadas com pelo menos 30 dias de antecedência da data em que aconteceria a hospedagem (dia de início).

6-) As reservas realizadas com menos de 30 dias de antecedência poderão ser canceladas ou prorrogadas com pelo menos 7 dias de antecedência da data em que aconteceria a hospedagem (dia de início).

7-) Nos casos de cancelamento ou prorrogação, observando o prazo do item 5 e 6 o consumidor poderá optar em transformar o valor depositado para confirmação de reserva em crédito para próxima hospedagem ou pela devolução do valor depositado, levando em consideração a Lei nº 14.186 de 15 de Julho de 2021 (que altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura), sendo os valores devolvidos até o prazo estabelecido em Lei, qual seja, 31 de dezembro de 2022.

8-) Ultrapassado o prazo acima noticiado, nos casos de cancelamento, o valor depositado para confirmação de reservas será integralmente retido pelo prestador de serviço, sem direito o consumidor desistente a devolução do respectivo valor. (nos termos do artigo 49, parágrafo único, do CDC.)

9-) Ultrapassado o prazo acima noticiado, nos casos de prorrogação, o valor depositado para confirmação de reservas somente será integralmente retido pelo prestador de serviço em caso de não obtenção de êxito em nova reserva dos lugares correspondentes à desistência motivada pela necessidade de prorrogação da hospedagem.

10-) Nas reservas efetuadas por intermediadores como agências de turismo, operadoras e outros similares, em caso de cancelamento da reserva fora dos prazos dos itens 5 e 6, ficam estas responsáveis pelo pagamento de 50% do valor das diárias reservadas, a título de compensação material à contratada pelo cancelamento exercido fora do prazo estipulado.

11-) A reserva efetuada por agências de turismo, operadoras e outros similares, implica em concordância com todos os termos deste.

CANCELAMENTO DE RESERVA PARA GRUPOS E EVENTOS

Solicitações de cancelamento com até 30 dias antecedentes ao início do pacote, estarão sujeitas a incidência de multa de 50% do valor pago, o restante será devolvido descontado o valor do DOC ou TED.

Ultrapassando este prazo, NÃO HAVERÁ RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. O guia/agência/empresa ou particular que fez a reserva para o grupo, usará o valor pago em forma de Crédito a ser utilizado de acordo com a disponibilidade do hotel.

DESISTÊNCIA SEM CANCELAMENTO – “NO SHOW”

O não comparecimento sem comunicação prévia, na data prevista de chegada, será considerado “no show” (desistência sem cancelamento). A vaga permanecerá disponível por uma diária, ou seja, até ao meio dia do dia seguinte, a partir do horário de entrada. Após este período a reserva será cancelada (com retenção de 100% do valor pago), disponibilizando a vaga para outro interessado. NÃO HAVERÁ RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO.

DESISTÊNCIA APÓS A ENTRADA

A desistência de estada na chegada ou após a entrada no Hotel, como também a saída antecipada por qualquer motivo NÃO DARÁ DIREITO A QUALQUER TIPO DE RESTITUIÇÃO, REEMBOLSO EM DINHEIRO OU CRÉDITO EM NOVAS DIÁRIAS, acarretando a perda total da quantia paga pelo pacote ou diárias. O hóspede fica comprometido pagar o valor integral da hospedagem.